Sobre mim
Advogada e assessora jurídica especialista em Direito Público e Direito Militar.
Advogada e assessora jurídica com ampla experiência e conhecimento sólido em diversas áreas do direito. Com atuação destacada, forneci suporte jurídico como Assessora Técnica em instituições públicas, incluindo a Advocacia-Geral da União.
Também adquiri expertise como Oficial Técnico Temporário no Exército Brasileiro, lidando com questões jurídicas complexas por oito anos. Anteriormente, atuei como advogada autônoma, com enfoque nas áreas Cível, Consumidor e de Família.
Além disso, tive o privilégio de ser Assessora da Presidência da Ajufe, sendo promovida a advogada.
Meu compromisso é fornecer serviços jurídicos de excelência, buscando soluções eficazes e protegendo os interesses dos clientes.
Também adquiri expertise como Oficial Técnico Temporário no Exército Brasileiro, lidando com questões jurídicas complexas por oito anos. Anteriormente, atuei como advogada autônoma, com enfoque nas áreas Cível, Consumidor e de Família.
Além disso, tive o privilégio de ser Assessora da Presidência da Ajufe, sendo promovida a advogada.
Meu compromisso é fornecer serviços jurídicos de excelência, buscando soluções eficazes e protegendo os interesses dos clientes.
Principais áreas de atuação
Comentários
(1)
Tatiana Shirlei S O Batko
Comentário · há 11 anos
A filha pode se habilitar à pensão militar, do mesmo instituidor, juntamente com a mãe?
Geovani Santos · há 11 anos
Se a mãe for habilitada estará no gozo de seu próprio direito e não se apropriando do direito da filha, em razão da ordem de prioridade descrita na Lei nº 3765/60, pois só perderá o direito no caso de falecimento ou nas situações descritas no artigo 23 da Lei nº 3.765/60, que versa:
Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:
I - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;
II - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;
III - renuncie expressamente ao direito;
IV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.
a pensão militar é dela em razão da ordem de prioridade da Lei nº 3.764/60.
Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:
I - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;
II - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;
III - renuncie expressamente ao direito;
IV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.
a pensão militar é dela em razão da ordem de prioridade da Lei nº 3.764/60.
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